HC 944755 - DECISAO

HC 944755 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por decisão fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: gravidade e censurabilidade das condutas em tese (fraudes eletrônicas contra vítimas idosas), modus operandi reiterado e organizado, risco de reiteração (periculum libertatis) e informação de que o paciente estaria em local incerto e não sabido, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas.

Parties
Paciente: ALEX APARECIDO DINIZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Foragido, Motivação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Foragido Motivação Da Decisão

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Parties

ALEX APARECIDO DINIZA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para indeferir liberdade provisória
  2. 2 existência de elementos concretos que justifiquem prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 status de foragido e sua repercussão na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por decisão fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: gravidade e censurabilidade das condutas em tese (fraudes eletrônicas contra vítimas idosas), modus operandi reiterado e organizado, risco de reiteração (periculum libertatis) e informação de que o paciente estaria em local incerto e não sabido, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se