HC 832719 - DECISAO

HC 832719 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto, ante a absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 08/11/2023 e o trânsito em julgado em 09/11/2023, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Perda De Objeto Absolvição Pelo Tribunal Do Júri

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Parties

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação adequada para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto, ante a absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 08/11/2023 e o trânsito em julgado em 09/11/2023, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda superveniente de objeto

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.