HC 945737 - DECISAO

HC 945737 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de origem motivou concretamente a necessidade da segregação cautelar com base na expressiva quantidade de droga apreendida (814,843 kg de cocaína), na forma de transporte interestadual e no risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: RADUAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

RADUAN ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e risco de reiteração
  2. 2 Aplicabilidade e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de origem motivou concretamente a necessidade da segregação cautelar com base na expressiva quantidade de droga apreendida (814,843 kg de cocaína), na forma de transporte interestadual e no risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.