HC 945417 - DECISAO

HC 945417 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, ante a presença de materialidade, indícios de autoria, elevado desvalor da conduta (valores envolvidos e modus operandi), reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, além da conveniência para a instrução e para assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALLAN GEISON FRANCA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Falsa Identidade, Requisitos Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Falsa Identidade Requisitos Da Prisão Preventiva Ordem Pública +2 more

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Parties

ALLAN GEISON FRANCA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva (art. 313, I, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, ante a presença de materialidade, indícios de autoria, elevado desvalor da conduta (valores envolvidos e modus operandi), reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, além da conveniência para a instrução e para assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.