RHC 201384 - DECISAO

RHC 201384 - DECISAO

Verificou-se a presença de indícios de autoria e prova da materialidade (confissão, depoimentos, auto de prisão em flagrante, laudo, apreensão da faca), bem como elementos que demonstram elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública; tais fundamentos concretos, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ sobre gravidade concreta, tornam inadequadas e insuficientes as medidas alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente: FRANCISCO ADEILDO SIMÃO DE LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parquet Federal (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

FRANCISCO ADEILDO SIMÃO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parquet Federal (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para a imposição da custódia processual
  2. 2 se a prisão preventiva foi fundamentada em gravidade abstrata ou concreta
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de indícios de autoria e prova da materialidade (confissão, depoimentos, auto de prisão em flagrante, laudo, apreensão da faca), bem como elementos que demonstram elevado grau de reprovabilidade e risco à ordem pública; tais fundamentos concretos, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ sobre gravidade concreta, tornam inadequadas e insuficientes as medidas alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso ordinário