HC 941851 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a revista pessoal foi legitimada pelo estado flagrancial decorrente da fuga do acusado ao avistar a viatura, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na instância de origem com indicação concreta dos elementos do art. 312 do CPP (reincidência, cumprimento de pena, processo de execução penal em curso), demonstrando o risco ao Estado de liberdade do agente.
- Parties
- Paciente: DEIVID DOUGLAS BARRACHI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade Da Busca Pessoal, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Case Brief
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Parties
DEIVID DOUGLAS BARRACHI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 existência de estado flagrancial
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a revista pessoal foi legitimada pelo estado flagrancial decorrente da fuga do acusado ao avistar a viatura, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na instância de origem com indicação concreta dos elementos do art. 312 do CPP (reincidência, cumprimento de pena, processo de execução penal em curso), demonstrando o risco ao Estado de liberdade do agente.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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