RHC 200762 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, no juízo sumário próprio da via, o acórdão a quo apresentou fundamentação concreta: apreensão significativa e diversa de entorpecentes na residência usada como depósito, monitoramento policial da venda, modus operandi indicando dedicação à atividade criminosa, indícios de associação estável para tráfico e risco de reiteração (inclusive por envolvimento de menor), além de passagens anteriores e fato de ter estado em liberdade provisória recentemente; constatou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: THIAGO CAMPOS MOTA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parceiro Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

THIAGO CAMPOS MOTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parceiro Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos como indicativo de gravidade concreta (art. 42 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, no juízo sumário próprio da via, o acórdão a quo apresentou fundamentação concreta: apreensão significativa e diversa de entorpecentes na residência usada como depósito, monitoramento policial da venda, modus operandi indicando dedicação à atividade criminosa, indícios de associação estável para tráfico e risco de reiteração (inclusive por envolvimento de menor), além de passagens anteriores e fato de ter estado em liberdade provisória recentemente; constatou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • denegar a ordem
  • intimem-se