HC 929901 - DECISAO

HC 929901 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime, o modus operandi e a periculosidade dos investigados, além do risco de reiteração delitiva e de ameaça a testemunhas e vítima; as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas no momento, e a prisão domiciliar não foi concedida por ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos filhos menores.

Parties
Paciente: VICTOR ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parte Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Rivalidade Entre Facções, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modos Operandi +2 more

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Parties

VICTOR ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por cuidados de menores

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime, o modus operandi e a periculosidade dos investigados, além do risco de reiteração delitiva e de ameaça a testemunhas e vítima; as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas no momento, e a prisão domiciliar não foi concedida por ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos filhos menores.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte e denegada a ordem.
  • Publique-se.