HC 874469 - DECISAO

HC 874469 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque encontra-se fundamentada em dados concretos que evidenciam a gravidade em concreto e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica da vítima; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Integridade Física E Psicológica Da Vítima, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Integridade Física E Psicológica Da Vítima Risco De Reiteração Delitiva

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima em situação de violência doméstica

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque encontra-se fundamentada em dados concretos que evidenciam a gravidade em concreto e o risco de reiteração delitiva, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica da vítima; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.