HC 900220 - DECISAO

HC 900220 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento, foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: TIAGO LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Domiciliar Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

TIAGO LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade e variedade de entorpecentes para justificar preventiva
  3. 3 nulidade de provas oriundas de busca domiciliar sem consentimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento, foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.