HC 946036 - DECISAO

HC 946036 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica, motivo torpe, modus operandi), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: EDUARDO RODNEI PERINE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO RODNEI PERINE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em situação de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica, motivo torpe, modus operandi), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.