RHC 200265 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar do tempo de prisão cautelar (aproximadamente 1 ano e 6 meses), a instrução criminal foi concluída e não há demonstração de desídia ou inércia do magistrado singular; diante do estágio processual e da gravidade do crime (latrocínio), não se constata excesso de prazo justificador do relaxamento da prisão preventiva, aplicando-se a Súmula 52/STJ.

Parties: Paciente: DIEGO REIS ALVES; Paciente: LUIZ FERNANDO MENDES MATOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental conhecido e improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Súmula 52/stj, Razoável Duração Do Processo

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Latrocínio Súmula 52/stj Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

DIEGO REIS ALVES

Paciente

LUIZ FERNANDO MENDES MATOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 excesso de prazo da prisão preventiva
2 manutenção da prisão cautelar após encerramento da instrução
3 incidência da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e improvido; negar provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de DIEGO REIS ALVES e LUIZ FERNANDO MENDES MATOS