HC 888761 - DECISAO

HC 888761 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva pelo juízo singular em 8/3/2024 e a prolação de sentença absolutória em 4/4/2024 tornaram o habeas corpus sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELLINGTON REZENDE DICKEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WELLINGTON REZENDE DICKEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e da prolação de sentença absolutória.

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva pelo juízo singular em 8/3/2024 e a prolação de sentença absolutória em 4/4/2024 tornaram o habeas corpus sem objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.