RHC 188884 - DECISAO

RHC 188884 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 18/10/2023 e determinado o recolhimento do mandado de prisão pelo juiz de primeiro grau, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ROGÉRIO LUIZ BICALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

ROGÉRIO LUIZ BICALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do recurso
  3. 3 recolhimento do mandado de prisão

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 18/10/2023 e determinado o recolhimento do mandado de prisão pelo juiz de primeiro grau, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.