HC 935076 - ACORDAO

HC 935076 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria e pela expressiva quantidade/variedade de drogas e pela apreensão de arma de fogo, munições e balanças de precisão, além de não ter sido comprovada a impossibilidade de o acusado receber o tratamento médico necessário no interior da unidade prisional, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: WILLIAM PAIVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva de WILLIAM PAIVA DOS SANTOS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo/munições, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo/munições Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM PAIVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade/natureza de entorpecentes e apreensão de arma como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria e pela expressiva quantidade/variedade de drogas e pela apreensão de arma de fogo, munições e balanças de precisão, além de não ter sido comprovada a impossibilidade de o acusado receber o tratamento médico necessário no interior da unidade prisional, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva de WILLIAM PAIVA DOS SANTOS.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante