HC 945194 - DECISAO

HC 945194 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus; o alegado excesso de prazo não restou demonstrado à luz do princípio da razoabilidade e das particularidades do caso (prisão preventiva decretada, período de fuga do paciente, suspensão do processo por citação editalícia, posterior citação e designação de audiência), e a prisão preventiva mantém fundamentação idônea quanto ao risco à ordem pública, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Autoridade Impetrada: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Razoável Duração Do Processo

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Parties

LUIZ PAULO BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal
  2. 2 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus; o alegado excesso de prazo não restou demonstrado à luz do princípio da razoabilidade e das particularidades do caso (prisão preventiva decretada, período de fuga do paciente, suspensão do processo por citação editalícia, posterior citação e designação de audiência), e a prisão preventiva mantém fundamentação idônea quanto ao risco à ordem pública, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.