HC 943391 - DECISAO

HC 943391 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, maus antecedentes e risco de reiteração), demonstrando que medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública; por tais motivos, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON AMARO ANTUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

JEFFERSON AMARO ANTUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 proporcionalidade da prisão cautelar em relação ao apenamento projetado
  3. 3 possibilidade e sufficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, maus antecedentes e risco de reiteração), demonstrando que medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública; por tais motivos, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.