HC 942032 - DECISAO

HC 942032 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque há fundamentos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva do paciente: indícios de integração em organização criminosa especializada em roubos, torturas e extorsões; gravidade concreta e modus operandi violento; risco de reiteração delitiva; e necessidade de preservação da instrução criminal (risco de destruição de provas e intimidação de testemunhas), nos termos dos arts. 313, I, c/c 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: YURI CERQUEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tortura, Roubo Majorado, Extorsão, Reconhecimento Fotográfico, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
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Parties

YURI CERQUEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação preliminar monocrática em habeas corpus
  2. 2 proibição de produção de provas no habeas corpus
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e art. 313, I, CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque há fundamentos concretos e suficientes para a manutenção da prisão preventiva do paciente: indícios de integração em organização criminosa especializada em roubos, torturas e extorsões; gravidade concreta e modus operandi violento; risco de reiteração delitiva; e necessidade de preservação da instrução criminal (risco de destruição de provas e intimidação de testemunhas), nos termos dos arts. 313, I, c/c 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se