HC 942280 - DECISAO

HC 942280 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada por elementos concretos (provas da materialidade e indícios de autoria, reincidência, maus antecedentes e quantidade de droga apreendida) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, demonstrando insuficiência das medidas alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOSÉ RENATO GALLEGO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Flagrante

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Parties

JOSÉ RENATO GALLEGO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada por elementos concretos (provas da materialidade e indícios de autoria, reincidência, maus antecedentes e quantidade de droga apreendida) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, demonstrando insuficiência das medidas alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.