RHC 204066 - DECISAO

RHC 204066 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria demonstrados pelas diligências e depoimentos, antecedentes e condenações dos investigados, e modus operandi que indica preparação e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para preservar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: BRUNO HENRIQUE UCHOA ROCHA; Paciente: LUIS FELIPE MOREIRA; Paciente: FABIANO MORAIS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Roubo (art. 157, § 2º, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP Roubo (art. 157, § 2º, Cp)

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Parties

BRUNO HENRIQUE UCHOA ROCHA

Impetrante

LUIS FELIPE MOREIRA

Paciente

FABIANO MORAIS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria demonstrados pelas diligências e depoimentos, antecedentes e condenações dos investigados, e modus operandi que indica preparação e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para preservar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.