RHC 196557 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, da periculosidade do agente, da reiteração delitiva e da condição de foragido por oito meses, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela permanência do réu preso durante quase toda a instrução, justificando a negativa de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante/impetrante: ANTÔNIO DE SOUSA VALENÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Feminicídio, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Feminicídio Pronúncia

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Parties

ANTÔNIO DE SOUSA VALENÇA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, da periculosidade do agente, da reiteração delitiva e da condição de foragido por oito meses, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela permanência do réu preso durante quase toda a instrução, justificando a negativa de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva e a sentença de pronúncia