HC 944051 - DECISAO

HC 944051 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (uso de simulacro, concurso com menores, subtração de bens de elevado valor) e da indicação de risco concreto de reiteração delitiva (existência de outra ação penal por roubo), tendo sido comprovado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, alegações relativas a excesso de prazo e outras teses não foram examinadas pelo tribunal de origem, impedindo o reexame pelo STJ por supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e denegado.

Parties
Paciente: FRANCISCO ROGER GOMES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância +1 more

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Parties

FRANCISCO ROGER GOMES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade ou insuficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (uso de simulacro, concurso com menores, subtração de bens de elevado valor) e da indicação de risco concreto de reiteração delitiva (existência de outra ação penal por roubo), tendo sido comprovado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, alegações relativas a excesso de prazo e outras teses não foram examinadas pelo tribunal de origem, impedindo o reexame pelo STJ por supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e denegado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.