HC 934302 - ACORDAO

HC 934302 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão monocrática do relator estava em conformidade com o regimento e a jurisprudência dominante, e porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na presença de risco de reiteração delitiva decorrente da reincidência específica, condenações pretéritas, cumprimento de pena quando do novo flagrante e nas circunstâncias do flagrante (quantidade e forma de acondicionamento dos entorpecentes), sendo inadequadas medidas cautelares diversas para obstar novas infrações.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Tráfico Ilícito De Entorpecentes Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Caracterização do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão monocrática do relator estava em conformidade com o regimento e a jurisprudência dominante, e porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na presença de risco de reiteração delitiva decorrente da reincidência específica, condenações pretéritas, cumprimento de pena quando do novo flagrante e nas circunstâncias do flagrante (quantidade e forma de acondicionamento dos entorpecentes), sendo inadequadas medidas cautelares diversas para obstar novas infrações.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do recorrido.