HC 933173 - ACORDAO

HC 933173 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da elevada periculosidade do paciente revelada pelo modus operandi (agressão com quatro golpes de faca em local público, vítima que interveio para defender a filha), tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/agravante: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Periculosidade, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

LEANDRO RODRIGUES FERREIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da elevada periculosidade do paciente revelada pelo modus operandi (agressão com quatro golpes de faca em local público, vítima que interveio para defender a filha), tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.