HC 892818 - DECISAO

HC 892818 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória proferida durante a tramitação do habeas corpus constitui novo título apto a justificar a manutenção da prisão preventiva, tornando prejudicado o pedido de revogação da custódia cautelar, cujo convencimento deve ser impugnado por via própria perante o tribunal de origem; assim, o habeas corpus é prejudicado e não merece provimento no STJ.

Parties
Paciente: EMANOEL SERGIO SIMOES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Custódia Cautelar, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda Do Objeto Custódia Cautelar Pronúncia

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Parties

EMANOEL SERGIO SIMOES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP (alegado pela defesa)
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação por via própria quando ocorre novo título judicial que justifica a custódia

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória proferida durante a tramitação do habeas corpus constitui novo título apto a justificar a manutenção da prisão preventiva, tornando prejudicado o pedido de revogação da custódia cautelar, cujo convencimento deve ser impugnado por via própria perante o tribunal de origem; assim, o habeas corpus é prejudicado e não merece provimento no STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se