RHC 182147 - DECISAO

RHC 182147 - DECISAO

Verificado que o acórdão da apelação criminal transitou em julgado em 04/04/2024, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: SIRLEY CHAVES DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

SIRLEY CHAVES DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em habeas corpus
  2. 2 trânsito em julgado da apelação criminal
  3. 3 decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão da apelação criminal transitou em julgado em 04/04/2024, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.