HC 932775 - DECISAO

HC 932775 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação adequada baseada em elementos concretos (flagrante, laudo pericial confirmando crack, confissão/indícios, antecedentes e investigação/ação penal em curso, e recente alvará de soltura seguida de nova conduta delitiva), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo evidente ilegalidade passível de revisão via writ substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: MAGNO MACEDO DA LUZ; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

MAGNO MACEDO DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação adequada baseada em elementos concretos (flagrante, laudo pericial confirmando crack, confissão/indícios, antecedentes e investigação/ação penal em curso, e recente alvará de soltura seguida de nova conduta delitiva), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo evidente ilegalidade passível de revisão via writ substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.