HC 770111 - DECISAO

HC 770111 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título que respalda a custódia cautelar (sentença condenatória/pronúncia superveniente), o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: ANTONIO ROGERIO FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado/parte Acusatória (opinou Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória/pronúncia)
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Superveniência De Novo Título (sentença/pronúncia), Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Superveniência De Novo Título (sentença/pronúncia) Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia

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Parties

ANTONIO ROGERIO FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parte Acusatória (opinou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória/pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de novo título (sentença condenatória/pronúncia) sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título que respalda a custódia cautelar (sentença condenatória/pronúncia superveniente), o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se