HC 688538 - DECISAO

HC 688538 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, houve desenvolvimento superveniente do processo: sentença de pronúncia (04/10/2021), acórdão do TJSC que acolheu preliminar anulando a pronúncia e revogando a prisão preventiva com imposição de medidas cautelares (22/02/2022), e nova sentença de pronúncia com concessão do direito de recorrer em liberdade (11/04/2023), de modo que não subsiste objeto para o presente writ.

Parties
Paciente: EUGENIANO SCHOROEDER FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual Prova Testemunhal Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

EUGENIANO SCHOROEDER FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por indeferimento de oitiva de testemunhas e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 exigência de antecipação do depoimento das testemunhas pela defesa
  3. 3 manutenção ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, houve desenvolvimento superveniente do processo: sentença de pronúncia (04/10/2021), acórdão do TJSC que acolheu preliminar anulando a pronúncia e revogando a prisão preventiva com imposição de medidas cautelares (22/02/2022), e nova sentença de pronúncia com concessão do direito de recorrer em liberdade (11/04/2023), de modo que não subsiste objeto para o presente writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.