HC 930232 - DECISAO

HC 930232 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, fundada na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, na reiteração delitiva, na violência e grave ameaça, e na evasão do paciente, além de reconhecerem que medidas cautelares diversas seriam insuficientes no caso concreto, em conformidade com o art. 313, III, do CPP e a jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente: Valdenir Geronimo de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Evasão
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Valdenir Geronimo de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, fundada na necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, na reiteração delitiva, na violência e grave ameaça, e na evasão do paciente, além de reconhecerem que medidas cautelares diversas seriam insuficientes no caso concreto, em conformidade com o art. 313, III, do CPP e a jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.