HC 929488 - DECISAO

HC 929488 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (tiroteio que expôs terceiros ao perigo), da existência de indícios de autoria e materialidade e da possibilidade de reiteração delitiva (inquérito em curso), além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; o pedido de extensão do benefício concedido ao corréu não foi analisado pelo Tribunal de origem e não deve ser apreciado nesta instância para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: SAMUEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Corréu: Luis de Carvalho Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva
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Parties

SAMUEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Luis de Carvalho Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para pai (art. 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (tiroteio que expôs terceiros ao perigo), da existência de indícios de autoria e materialidade e da possibilidade de reiteração delitiva (inquérito em curso), além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; o pedido de extensão do benefício concedido ao corréu não foi analisado pelo Tribunal de origem e não deve ser apreciado nesta instância para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.