HC 931135 - DECISAO

HC 931135 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus em razão da inadmissível reiteração do pedido, por se tratar de matéria idêntica já decidida no RHC n. 202.405/RS, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RENILSON DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: Ministério Publico Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedido

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Parties

RENILSON DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Publico Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 ilegalidade da audiência de custódia por ausência de apresentação do custodiado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus em razão da inadmissível reiteração do pedido, por se tratar de matéria idêntica já decidida no RHC n. 202.405/RS, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se