RHC 204019 - DECISAO

RHC 204019 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e elementos instrutórios), na gravidade concreta do crime e no modus operandi (atear fogo em vítimas em situação de rua), nos antecedentes do acusado e no risco concreto de reiteração, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: CLEBE RODRIGUES DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CLEBE RODRIGUES DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar baseada em gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e elementos instrutórios), na gravidade concreta do crime e no modus operandi (atear fogo em vítimas em situação de rua), nos antecedentes do acusado e no risco concreto de reiteração, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.