HC 944006 - DECISAO

HC 944006 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de gravidade da conduta (invasão com veículo no local onde dormiam menores, lesões aparentes, ameaças) e da existência de outras ações penais que indicam risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequado o habeas corpus para reexame probatório; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANDRE FELIPE SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Ordem Pública, Materialidade, Autoria, Reiteração Delitiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Ordem Pública Materialidade Autoria +2 more

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Parties

ANDRE FELIPE SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de gravidade da conduta (invasão com veículo no local onde dormiam menores, lesões aparentes, ameaças) e da existência de outras ações penais que indicam risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequado o habeas corpus para reexame probatório; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.