HC 944720 - DECISAO

HC 944720 - DECISAO

Restabeleceu-se a prisão preventiva porque existem fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal: gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, possível premeditação, prática em local público e diurno na presença de testemunhas), prova de materialidade e indícios de autoria, ameaça a testemunhas e fuga do distrito da culpa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: SAMUEL DA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva restabelecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ameaça a Testemunhas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Ameaça a Testemunhas Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a prisão preventiva porque existem fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal: gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, possível premeditação, prática em local público e diurno na presença de testemunhas), prova de materialidade e indícios de autoria, ameaça a testemunhas e fuga do distrito da culpa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva restabelecida

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Dar provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público para restabelecer a prisão preventiva de Samuel da Silva Alves nos autos do processo nº 0800400-83.2024.8.15.0571.