RHC 204002 - DECISAO

RHC 204002 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou presença de prova da materialidade (laudo de necropsia) e indícios suficientes de autoria (depoimentos), bem como gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com emprego de violência e crueldade) que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal (intimidação de testemunhas); o envolvimento de policial militar reforça o risco; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes e a prisão preventiva deve ser mantida.

Parties
Impetrante / Paciente: THIAGO DEODORO TITO; Coacusado: CAIO DOS SANTOS MARTINS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão No STJ
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Prova Da Autoria, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ordem Pública Prova Da Autoria Periculum Libertatis

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Parties

THIAGO DEODORO TITO

Impetrante / Paciente

CAIO DOS SANTOS MARTINS

Coacusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alcance probatório do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou presença de prova da materialidade (laudo de necropsia) e indícios suficientes de autoria (depoimentos), bem como gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com emprego de violência e crueldade) que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal (intimidação de testemunhas); o envolvimento de policial militar reforça o risco; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes e a prisão preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de THIAGO DEODORO TITO e CAIO DOS SANTOS MARTINS.