RHC 203628 - DECISAO

RHC 203628 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de provas e indícios de materialidade e autoria relacionados ao tráfico de drogas e associação para o tráfico, pela periculosidade do paciente (antecedentes e reiteração delitiva mesmo com monitoração eletrônica) e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal; sendo vedada a reabertura probatória via habeas corpus, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GUILHERME SILVA BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME SILVA BATISTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e de materialidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de provas e indícios de materialidade e autoria relacionados ao tráfico de drogas e associação para o tráfico, pela periculosidade do paciente (antecedentes e reiteração delitiva mesmo com monitoração eletrônica) e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal; sendo vedada a reabertura probatória via habeas corpus, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.