HC 932313 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, pois o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1500688-29.2024.8.26.0168 e teve determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties: Paciente: KAYK DANTAS DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Outcome: Pedido de habeas corpus prejudicado por perda superveniente do interesse jurídico.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico, Conversão De Prisão Em Preventiva, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Jurídico Conversão De Prisão Em Preventiva Sentença Condenatória Alvará De Soltura

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Parties

KAYK DANTAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

Legal Issues

1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
2 pedido de liminar de revogação da prisão preventiva
3 perda superveniente do interesse jurídico em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de habeas corpus prejudicado por perda superveniente do interesse jurídico.

Orders

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Publique-se.