HC 913500 - ACORDAO

HC 913500 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundaram-se em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas (106,68g de cocaína; 13,17g de maconha; 39,71g de crack), inscrições vinculando as embalagens ao Comando Vermelho e prisão em área dominada pela facção — demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não pode ser apreciada pelo STJ porque não foi enfrentada pelo tribunal de origem, o que caracterizaria supressão de instância.

Parties
Agravante: SAMUEL COSTA DE ALMEIDA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

SAMUEL COSTA DE ALMEIDA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de fundamentação com dados concretos
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundaram-se em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a quantidade e natureza das drogas apreendidas (106,68g de cocaína; 13,17g de maconha; 39,71g de crack), inscrições vinculando as embalagens ao Comando Vermelho e prisão em área dominada pela facção — demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não pode ser apreciada pelo STJ porque não foi enfrentada pelo tribunal de origem, o que caracterizaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva