HC 934977 - ACORDAO

HC 934977 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante os antecedentes e o envolvimento anterior do acusado em outros crimes e a gravidade concreta (indícios de tentativa de homicídio contra agente de segurança pública), bem como pela existência de indícios e prova de materialidade suportada pelos depoimentos e pelas circunstâncias fáticas (perseguição e recuperação da motocicleta), sendo insuficientes as medidas alternativas, daí negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: DAVIT DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Materialidade Delitiva, Exame De Corpo De Delito, Tortura (alegação)
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Parties

DAVIT DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva frente à presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)
  3. 3 existência de prova da materialidade delitiva diante da ausência de exame de corpo de delito e perícias

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante os antecedentes e o envolvimento anterior do acusado em outros crimes e a gravidade concreta (indícios de tentativa de homicídio contra agente de segurança pública), bem como pela existência de indícios e prova de materialidade suportada pelos depoimentos e pelas circunstâncias fáticas (perseguição e recuperação da motocicleta), sendo insuficientes as medidas alternativas, daí negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente