RHC 203885 - DECISAO

RHC 203885 - DECISAO

Verificou-se, em consulta ao sistema de informações processuais, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 9/8/2024 nos autos do HC 931.000/RS, conexo a este, o que evidencia a perda de objeto do presente recurso; ante isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LEANDRO RIBEIRO PEREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos legais da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta ao sistema de informações processuais, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 9/8/2024 nos autos do HC 931.000/RS, conexo a este, o que evidencia a perda de objeto do presente recurso; ante isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.