HC 887778 - DECISAO

HC 887778 - DECISAO

Tendo o Tribunal de origem concedido liberdade provisória à paciente com imposição de medidas cautelares em 20/08/2024, a prisão preventiva impugnada deixou de subsistir, configurando superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão por que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JANNYNE DANTAS MIRANDA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JANNYNE DANTAS MIRANDA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 decretação de prisão preventiva
  3. 3 superveniente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem concedido liberdade provisória à paciente com imposição de medidas cautelares em 20/08/2024, a prisão preventiva impugnada deixou de subsistir, configurando superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão por que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se