HC 928288 - ACORDAO

HC 928288 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: havia prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente evidenciando risco efetivo de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da conclusão recente do inquérito (31/10/2023) e da demonstração dos motivos ensejadores da custódia; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar vedada nos termos do art. 318-A, inciso I, do CPP, diante da gravidade do crime.

Parties
Agravante: MARISA FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Parecer Ministerial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Associação Criminosa Contemporaneidade Do Decreto Preventivo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

MARISA FERREIRA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 existência de contemporaneidade entre os motivos da prisão e o seu decreto
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: havia prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente evidenciando risco efetivo de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi reconhecida em razão da conclusão recente do inquérito (31/10/2023) e da demonstração dos motivos ensejadores da custódia; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar vedada nos termos do art. 318-A, inciso I, do CPP, diante da gravidade do crime.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante