HC 942859 - DECISAO

HC 942859 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque, diante dos elementos de prova e das circunstâncias fáticas (alta velocidade, admissão de consumo de álcool, apreensão de comprimidos de ecstasy, fuga do local, morte e lesão de menores), estão demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ERIKS DOUGLAS DE LIMA CASSIMIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Crimes De Trânsito, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Crimes De Trânsito Modus Operandi

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Parties

ERIKS DOUGLAS DE LIMA CASSIMIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância do modus operandi e da gravidade concreta da conduta para a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque, diante dos elementos de prova e das circunstâncias fáticas (alta velocidade, admissão de consumo de álcool, apreensão de comprimidos de ecstasy, fuga do local, morte e lesão de menores), estão demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se