HC 933409 - ACORDAO

HC 933409 - ACORDAO

Mantendo-se a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou, com lastro probatório contemporâneo, a gravidade concreta da conduta e o efetivo risco à ordem pública em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (3.107,4 kg de maconha, 136,2 kg de capulho, 106,5 kg de cocaína e 111,2 kg de crack), da confissão sobre o transporte interestadual e da remuneração prevista (R$ 20.000,00), não sendo suficientes as medidas cautelares diversas para alcançar os fins da cautela.

Parties
Agravante: GILMAR GUESSER DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculum Libertatis

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Parties

GILMAR GUESSER DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 decreto de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantendo-se a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou, com lastro probatório contemporâneo, a gravidade concreta da conduta e o efetivo risco à ordem pública em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (3.107,4 kg de maconha, 136,2 kg de capulho, 106,5 kg de cocaína e 111,2 kg de crack), da confissão sobre o transporte interestadual e da remuneração prevista (R$ 20.000,00), não sendo suficientes as medidas cautelares diversas para alcançar os fins da cautela.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante