HC 929301 - DECISAO

HC 929301 - DECISAO

Denegada a ordem porque a custódia cautelar foi fundamentada com elementos concretos que demonstram gravidade em concreto da conduta e maior periculosidade do paciente — especialmente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (431g de maconha e 99g de crack), a apreensão de balança de precisão, arma de fogo e munições, o emprego de um adolescente para a prática delitiva e a reiteração delitiva — circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Uso De Adolescente No Crime
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Entorpecentes +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a custódia cautelar foi fundamentada com elementos concretos que demonstram gravidade em concreto da conduta e maior periculosidade do paciente — especialmente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (431g de maconha e 99g de crack), a apreensão de balança de precisão, arma de fogo e munições, o emprego de um adolescente para a prática delitiva e a reiteração delitiva — circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.