HC 944959 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundaram-na adequadamente na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, questões não debatidas pela Corte de origem (como substituição por medidas diversas) não podem ser apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties: Paciente: CRISTIAN JACSON SCHMITT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

CRISTIAN JACSON SCHMITT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.