HC 896060 - DECISAO

HC 896060 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia dos pacientes, houve alteração do título judicial que justificava a presente impetração, tornando prejudicada a análise do habeas corpus dirigido ao decreto prisional anterior, salvo se houver ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse apreciação de ofício.

Parties
Paciente: TARCISO DE SOUZA NICACIO; Paciente: JOAO AUGUSTO IORIO MONTEIRO; Paciente: RAI ISAAC BARBOSA DA SILVA; Paciente: CARLOS DAS CHAGAS MADALENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Habeas Corpus Prejudicado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Habeas Corpus Prejudicado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

TARCISO DE SOUZA NICACIO

Paciente

JOAO AUGUSTO IORIO MONTEIRO

Paciente

RAI ISAAC BARBOSA DA SILVA

Paciente

CARLOS DAS CHAGAS MADALENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia dos pacientes, houve alteração do título judicial que justificava a presente impetração, tornando prejudicada a análise do habeas corpus dirigido ao decreto prisional anterior, salvo se houver ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse apreciação de ofício.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.