HC 943589 - DECISAO

HC 943589 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (entre outras circunstâncias fáticas, como resistência e possível envolvimento de terceiro na participação de infante), entendimento alinhado à jurisprudência consolidada do STJ de que tais elementos justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ROGER FELIPE BORGES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ROGER FELIPE BORGES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (entre outras circunstâncias fáticas, como resistência e possível envolvimento de terceiro na participação de infante), entendimento alinhado à jurisprudência consolidada do STJ de que tais elementos justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.