HC 945326 - DECISAO

HC 945326 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: o risco de reiteração delitiva do paciente (duas condenações anteriores, com ao menos uma confirmada em apelação) e a tentativa de evasão no momento da abordagem, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, mesmo diante da pequena quantidade de droga apreendida (9,23 g).

Parties
Paciente: DIEYSON RODRIGUES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: CÉLIO PAULINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Tentativa De Fuga
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

DIEYSON RODRIGUES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

CÉLIO PAULINO DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 alegada desproporcionalidade da prisão em face da pequena quantidade de droga apreendida (9,23 g)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: o risco de reiteração delitiva do paciente (duas condenações anteriores, com ao menos uma confirmada em apelação) e a tentativa de evasão no momento da abordagem, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, mesmo diante da pequena quantidade de droga apreendida (9,23 g).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.